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Perturbar o sossego alheio é contravenção penal, que prevê prisão de até 3 meses para quem provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:

“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.