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Justiça determina que Oi agilize cancelamento de serviços solicitados em Belém

A Justiça Federal confirmou nesta segunda-feira (13) uma decisão liminar de 2013, que determina que a Oi/Telemar, ao receber pedidos de clientes para cancelar serviços nos postos de atendimento da empresa em Belém, entregue imediatamente ao consumidor o termo de interesse de cancelamento ou documento equivalente.

Com a sentença, os clientes não precisam aguardar contatos telefônicos posteriores para cancelar serviços. A decisão vale para o cancelamento de linhas fixas e de internet, mas somente na capital paraense. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará, autor da ação, o objetivo do processo era que a decisão valesse para todo o país, mas, como a comprovação de irregularidades foi feitas usando casos de Belém, o juiz limitou a regra ao município.

A ação, de 2013, usou como prova uma nota técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mencionava a existência de 250 reclamações em Belém relacionadas a dificuldades para cancelamento de linhas. A decisão, assinada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior na semana passada, afirma que a telefônica OI/Telemar não conseguiu comprovar a adoção de medidas para solucionar o problema.